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| Dr. Brandon Steffano |
O advogado Brandon Steffano explica sobre a decisão do STJ que recentemente foi publicada e beneficiou a muitos trabalhadores que tem direito ao Pasep. Em breve entrevista ele destaca sobre os procedimentos que o servidor deve adotar caso queira ingressar judicialmente para requerer o direito.
Blog do Júlio - Dr. Brandon qual o objetivo do Pasep?
Dr. Brandon Steffano - O real objetivo da lei do PASEP é garantir que o servidor receba um valor que assegure suas economias no final de carreira, ou seja, na aposentadoria. Dessa maneira, a intenção da lei do PASEP é possibilitar que os servidores tenham participação no valor que é arrecadado mensalmente pelos entes da federação (União , Estados e Municípios).
Blog - quem tem direito à revisão do Pasep?
Dr. Brandon - todos que trabalharam entre 1971 e 1988 podem ter direito a revisão, desde que seja servidor publico ativo ou aposentado, ou seja, servidor que trabalhou entre 1971 e 1988 e já sacou o seu saldo do PIS/PASEP, deve se informar se o valor está correto.
Blog - qual o primeiro critério para o servidor requerer a revisão do Pasep?
Dr. Brandon - O servidor/funcionário somente tem direito a pedir uma correção dos valores do PASEP se tiver sido admitido no serviço público até o dia 17/08/1988.
Blog - e senão sacou, qual o procedimento o servidor deve adotar inicialmente?
Dr. Brandon - se ainda não sacou o seu saldo, pode procurar o banco imediatamente, contudo, o direito do trabalhador vai depender de cada caso, para saber mesmo se tem direito, é necessário analisar os extratos individuais do PIS/PASEP.
Blog - onde o servido interessado pode obter os extratos?
Dr. Brandon - o servidor/funcionário público pode solicitar os extratos ao banco do Brasil. Com os extratos em mãos, deve procurar um advogado com experiência neste tipo de causa. Após a análise, o advogado vai descobrir qual deveria ser o seu saldo correto. Dessa forma, se o saldo disponível for inferior ao devido, o funcionário/servidor tem direito à revisão. Portanto, esta análise detalhada é essencial para garantir que o valor correto seja obtido.
Blog - qual o proveito econômico o servidor pode receber nesse processo?
Dr. Brandon - quanto o trabalhador vai receber com o valor do PASEP dependerá de quanto ele recebe/recebia de remuneração por mês, e, principalmente, do tempo de atualização que ele vai requerer (que tem relação direta com o seu tempo de contribuição até 17/08/1988).
Blog - os valores que o trabalhador pode receber é quanto em média?
Dr. Brandon - Depende de cada caso, há valores que chegaram a quase R$ 100 mil reais nessa ação, uma quantia generosa. Quanto mais antigo antigo for a admissão do servidor, mais chances de nos cálculos o valor aumentar. Mas, obviamente, isso dependerá tanto do tempo que você tem de contribuição até 1988 quanto do valor acumulado de Pasep. Então, o valor que o servidor poderá receber varia caso a caso.
Blog - Dê um exemplo se é ou não proveitoso ingressar com um processo judicial.
Dr. Brandon - imagine que você tenha entrado no serviço público no final de 1987. O valor acumulado do seu PASEP, até o dia 17/08/1988 (data em que o PASEP mudou de “figura”), seria extremamente baixo. Desse modo, provavelmente não valeria a pena entrar com a ação judicial de atualização.
Blog - como é feito o cálculo?
Dr. Brandon - o cálculo para o servidor saber quanto poderá ganhar com esse processo é bastante complexo, porque não apenas envolve índices de correção e juros, mas também a conversão das moedas extintas, que o Brasil utilizava, como é o caso da moeda cruzeiro.
Blog - quais os documentos?
Dr. Brandon - além dos documentos pessoais e funcionais, o servidor para requerer judicialmente terá que apresentar:
• Contracheque recente;
• Extrato do PASEP.
Blog - quais os documentos mais demorados para ser entregue pelos órgãos públicos?
Dr. Brandon - A maioria dos documentos é bastante fácil de conseguir, com exceção deste último, o extrato do PASEP. Para consegui-lo, o trabalhador/servidor deverá solicitar em qualquer Agência do Banco do Brasil. A instituição tem a obrigação de fornecer o extrato do PASEP para você.
Blog - e se o banco negar?
Dr. Brandon- saiba que haverá a possibilidade de o Banco do Brasil negar o acesso ao documento de extrato do PASEP. Neste caso, procedimentos judiciais deverão ser tomados, mas o servidor não deve se preocupar, pois o requerimento nesses casos é feito no próprio processo do Pasep.
O advogado Brandon Steffano atua nas áreas do Direito civil, previdenciário, administrativo e penal.
E-mail: brandomsteff@hotmail.com
